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Decretos COVID-19 | S.O.E - Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitárias de Maringá

Decretos COVID-19

Reunimos os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), publicados nas cidades da nossa base territorial para uma fácil consulta.
Para selecionar os decretos de uma única cidade, selecione a cidade desejada no campo abaixo:

Ângulo

  • DECRETO Nº 436/2020 de 16/03/2020

    Dispõe sobre as medidas transitórias de Emergência de Saúde Pública, para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

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Astorga

  • DECRETO Nº 109/2020 de 17/08/2020

    Decreta medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do município.
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Atalaia

  • DECRETO Nº 0035/2020 de 20/03/2020

    Declara situação de emergência no Município de Atalaia, Estado do Paraná, e dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19.
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Bom Sucesso

  • DECRETO Nº 39/2020 de 19/03/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.
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Cafeara

  • DECRETO Nº 1926/2020 de 31/07/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 e regulamenta no município de Cafeara o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, templos religiosos e dá outras providências. 
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Cambira

  • DECRETO N° 199/2020 de 07/08/2020

    Institui comitê de acompanhamento e controle social, das ações emergências, em consequência da COVID-19. 
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Campo Mourão

  • DECRETO Nº 8477 de 16/04/2020

    Flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências. 
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Centenário do Sul

  • DECRETO Nº 067/2020 de 23/03/2020

    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPlO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ, COM FINALIDADE DE ADOTAR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO VíRUS COVID-19 (NOVO CORONAViRUS).
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Colorado

  • DECRETO Nº. 915/2020 de 16/05/2020

    Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº nº.866/2020, 868/2020, 877/2020, 887/2020 e 900/2019, bem como os demais diplomas que tratam da situação de emergência e medidas de prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), altera os §§ 1º., 4º. e 5º. do artigo 13 do Decreto 887/2020, e dá outras providências. 
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Floraí

  • DECRETO Nº 063/2020 de 30/03/2020

    Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da Calamidade Pública de Saúde decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Floraí
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Floresta

  • DECRETO Nº 055/2020 de 30/03/2020

    Dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19 na cidade Floresta.
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Guaraci

  • DECRETO Nº 056/2020 de 04/05/2020

    ATUALIZA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE GUARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ivatuba

  • DECRETO N.º 029/2020 de 19/08/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS AQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO 027/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IVATUBA, DEFINE OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Jandaia do Sul

  • DECRETO Nº 7308/2020 de 28/08/2020

    Altera os Anexos I, II e III do Decreto nº 7.252, de 27 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 7.272 de 04 de agosto de 2020, alterado pelo Decreto 7.293 de 19 de agosto de 2020 que dispõe sobre medidas adicionais a serem adotadas para a prevenção e enfrentamento durante o estado de calamidade em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Jardim Alegre

  • DECRETO Nº 165/2020 de 23/07/2020

    Ratifica e estabelece novas regras quanto ao combate da COVID-19 no Município de Jardim Alegre-PR e dá outras providências.
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Lobato

  • DECRETO Nº 635/2020 de 28/07/2020

    Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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Lupionópolis

  • DECRETO Nº 41/2020 de 20/03/2020

    Dispõe sobre medidas para atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
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Mandaguaçú

  • DECRETO Nº 7369/2020 de 20/08/2020

    Dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Covid - 19 e dá outras providências.
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Mandaguari

  • DECRETO Nº. 118/2020 de 23/08/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19.
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Marialva

  • DECRETO Nº 7059/2020 de 19/08/2020

    Dispõe sobre medidas adicionais aquelas dispostas nas medidas que decretaram situação de emergência e calamidade pública e regularizam medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
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Maringá

  • DECRETO Nº 436/2020 de 16/03/2020

     O presente Decreto dispõe sobre as medidas adotadas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus).
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  • DECRETO Nº 445/2020 de 18/03/2020

    DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DEFINE OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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  • DECRETO Nº 461/2020 de 20/03/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 445/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • DECRETO Nº 462/2020 de 20/03/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS Nº 445/2020 e 461/2020, NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
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  • DECRETO Nº 464/2020 de 23/03/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 445/2020, 461/2020, 462/2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 
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  • DECRETO Nº 465/2020 de 25/03/2020

    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 445/2020 PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS.
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  • DECRETO Nº 481/2020 de 30/03/2020

    Altera o Decreto nº 2.101/2019, que regulamenta o lançamento e fixa as condições para pagamento dos impostos e taxas que especifica, bem como, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CCSIP, relativamente ao exercício de 2020, em razão da decretação de situação emergência para enfrentamento da pandemia, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme dispõe o Decreto Municipal nº 445/2020.
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  • DECRETO Nº 489/2020 de 01/04/2020

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PANIFICADORAS, AÇOUGUES E PEIXARIAS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 445/2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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  • DECRETO Nº 502/2020 de 06/04/2020

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 445/2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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  • DECRETO Nº 506/2020 de 08/04/2020

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES DURANTE A SEMANA SANTA, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 445/2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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  • DECRETO Nº 544/2020 de 08/04/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS Nº 445/2020 e 461/2020, NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
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  • DECRETO Nº 546/2020 de 09/04/2020

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 445/2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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  • DECRETO Nº 566/2020 de 18/04/2020

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E DO FUNCIONAMENTO PARCIAL DAS DEMAIS ATIVIDADES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
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  • DECRETO Nº 578/2020 de 22/04/2020

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, FEIRAS LIVRES E HOTÉIS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 445/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DECRETO Nº 637/2020 de 08/05/2020

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MISSAS, CULTOS E REUNIÕES RELIGIOSAS, SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SHOPPINGS, CENTROS COMERCIAIS, GALERIAS, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ACADEMIAS DE GINÁSTICA DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 445/2020 E SEGUINTES, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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  • DECRETO Nº 690/2020 de 18/05/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 445/2020 QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO AQUELAS DISPOSTAS NOS DEMAIS ATOS QUE DEFINEM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • DECRETO Nº 798/2020 de 28/05/2020

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 566/202, 578/2020 E 690/2020 PUBLICADOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 445/2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DECRETO Nº 856/2020 de 10/06/2020

    DISPÕE SOBRE ATIVIDADES PROIBIDAS DE FUNCIONAR NOS DIAS 12 E 13 DE JUNHO; ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL 798/2020 COM REFLEXO NOS DECRETOS MUNICIPAIS 566/202, 578/2020 E 690/2020 PUBLICADOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E OUTRAS MEDIDAS TOMADAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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  • DECRETO Nº 862/2020 de 16/06/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA RESTRINGIR A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • DECRETO Nº 889/2020 de 23/06/2020

    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO 862/2020 E OUTRAS MEDIDAS ADICIONAIS PARA O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • DECRETO Nº 943/2020 de 06/07/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS PARA O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • DECRETO Nº 1004/2020 de 20/07/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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  • DECRETO Nº 1057/2020 de 04/08/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ADOTADAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Nossa Senhora das Graças

  • DECRETO Nº 019/2020 de 18/03/2020

    Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19.
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Paiçandú

  • DECRETO Nº 297/2020 de 06/08/2020

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS Nº 121/2020, 127/2020, 129/2020, 134/2020, 153/2020, 158/2020, 172/2020, 182/2020, 184/2020, 189/2020, 193/2020, 194/2020, 211/2020, 235/2020, 268/2020 E 293/2020 QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19); 
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Santa Inês

  • DECRETO Nº 015/2020 de 18/03/2020

    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DEFINE OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19.
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Sarandi

  • DECRETO Nº 1487/2020 de 09/06/2020

    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DE OUTRAS MEDIDAS A SEREM IMPLEMENTADAS E CUMPRIDAS EM VIRTUDE DOS DECRETOS Nº 1410 E SEGUINTES PUBLICADOS EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19
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