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‘Blitz’ por reforma da Previdência tem dinheiro graúdo, perdão de dívida e ameaça

Governo faz nova ofensiva por aprovação da reforma da Previdência neste ano, apesar do ceticismo de boa parte dos deputados
‘Blitz’ por reforma da Previdência tem dinheiro graúdo, perdão de dívida e ameaça O governo reforçou sua ofensiva para tentar aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda neste ano. Entre parlamentares, aí incluídos líderes de partidos, a avaliação é de que faltam centenas de votos e que o melhor é deixar a reforma para depois, de preferência para 2019 em diante. Mas iniciativas do governo sugerem que o presidente Michel Temer ainda acredita na aprovação do texto.

Nessa ofensiva estão a liberação de bilhões de reais a prefeituras, o perdão de dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais, panfletagem com deputados e a tentativa de forçar partidos a “fechar questão” em torno da reforma.

No tal “fechamento de questão”, alguns partidos da base aceitam “obrigar” seus deputados a votar a favor da reforma, ameaçando de expulsão os dissidentes. Há conversas para que outras siglas aliadas não aceitem os expulsos. No entanto, mais parece jogo de cena. É pouco provável que os partidos aceitem encolher, às vésperas da eleição, em nome de uma reforma impopular.

Para ser aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) depende de 308 votos – três quintos dos deputados – em dois turnos. E depois, de três quintos (49 votos) do Senado. O objetivo do governo é aprovar a PEC pelo menos na Câmara ainda neste ano, restando apenas a apreciação pelos senadores em 2018, que é ano eleitoral.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou a afirmar que a possibilidade de votar o texto ainda neste ano é “realista”. Os líderes que se reuniram com ele e Temer no fim de semana teriam calculado ter entre 325 e 330 votos a favor da reforma. A estimativa, no entanto, é vista como irreal por parlamentares influentes como Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1.º vice-presidente da Câmara, para quem o governo mal tem 100 votos.

Perdão a empresários

O governo pensa em usar como moeda de troca dois projetos que muitos deputados estão ansiosos por aprovar, que aliviam dívidas de micro e pequenas empresas e produtores rurais.

O primeiro permite o parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, com perdão de 90% dos juros e 100% dos encargos.

O segundo reduz a contribuição previdenciária do agronegócio e perdoa até 100% dos juros e de 75% a 95% da dívida total de operações de crédito rural com recursos de bancos de fomento e fundos constitucionais. O curioso dessa proposta é que ela reduz a arrecadação da Previdência justamente no momento em que o governo tenta reduzir o rombo das contas do INSS.

Bilhões a prefeituras

Em outra frente, o governo condicionou a liberação de R$ 3 bilhões a prefeituras em 2018 à aprovação da reforma da Previdência. A estratégia é pressionar os prefeitos a influenciarem deputados na Câmara para que eles votem a favor das mudanças nas regras de aposentadoria.

“Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, avisou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Uma vez marcada a data [de votação], os prefeitos estarão aqui um dia antes para fazer todo proselitismo possível em favor da reforma da Previdência”, explicou.

Em reunião nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento fecharam o projeto que inclui R$ 3 bilhões extras na previsão do Orçamento do próximo ano. O governo estipulou que metade desse montante deverá ser aplicado na saúde e o restante, em projetos apresentados pelos prefeitos para a melhoria dos municípios.

O discurso oficial é de que a “nova Previdência” vai trazer benefícios para as contas públicas, permitindo mais investimentos por parte da União. Por isso, afirmam assessores de Temer, é possível se comprometer com a liberação de mais dinheiro mesmo com a meta fiscal de 2018 fixada em um deficit de R$ 159 bilhões.

Temer já havia anunciado a liberação de R$ 2 bilhões em forma de Auxílio Financeiro aos Municípios para o pagamento da folha dos servidores, repassado via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas, com dificuldade para conseguir votos pró-reforma, decidiu oferecer uma nova contrapartida.

Panfletagem

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, o governo também vai distribuir a deputados um panfleto mostrando que a reforma não tira votos. “Vote a favor da reforma da Previdência. Foi o certo em 1998. É o certo a se fazer hoje”, diz o material, que conta o que aconteceu com quem votou a favor de mudanças na lei em 1998.

Na época, 69% dos deputados que votaram a favor da proposta aprovada em 1998 foram reeleitos. E apenas 50% dos contrários se reelegeram. E 72% dos favoráveis à fixação de uma idade mínima de aposentadoria – dispositivo que foi rejeitado por apenas um voto na época – conseguiram renovar seus mandatos, ante 50% dos contrários.

O que o panfleto não conta, segundo “O Globo”, é que há uma diferença enorme entre a popularidade do então presidente Fernando Henrique Cardoso, reeleito naquele ano, e o atual presidente Michel Temer. FHC era aprovado por aproximadamente 40% dos brasileiros. Temer, por apenas 5%.


Publicado em: 05/12/2017 ás 09h30min
Fonte: gazetadopovo.com.br

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