Vermelho, 09 de janeiro de 2018
Publicado em 09/01/2018 ás 14h37
E
manobrar é o verbo mais conjugado desse governo quando o assunto é votação.
Depois de engavetar duas denúncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
usando mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares, o governo agora partiu
para a pedalada fiscal.
Diferentemente
do governo Dilma Roussef, que utilizou empréstimos junto a banco público para
pagar programas sociais, Temer sancionou lei que permite à Caixa tomar
emprestados R$ 15 bilhões do FGTS – dinheiro do trabalhador – para
ampliar a concessão de crédito do banco.
Vale
lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que os empréstimos
feitos pelo governo Dilma não configuram crimes e decidiu pelo arquivamento da
investigação aberta para apurar possível infração penal.
Agora com
Temer, os créditos disponibilizados pela Caixa têm sido usados pelo Planalto
como moeda de troca junto a governos estaduais e municipais para coagir
parlamentares indecisos ou contrários à reforma da Previdência por conta da
impopularidade da proposta.
O
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), confessou que estava
condicionando a aprovação de financiamento da Caixa solicitado por governadores
e prefeitos a votos das bancadas em favor da reforma.
Além de
criminosa, a manobra revela que a economia está em situação dramática. Com um
rombo fiscal estabelecido como meta de R$ 159 bilhões de deficit, o governo não
tem como garantir o recursos aos estados, já que se fizesse o rombo fiscal
seria ainda maior do que o previsto. Então resolveu abocanhar os recursos do
FGTS, que é a única segurança do trabalhador em tempo de desemprego em alta.
Apesar da
medida ter sido aprovada pelo Congresso (em tempo recorde de sete dias), a
manobra tem todas as características de pedalada fiscal. O Tribunal de Contas
da União (TCU) ainda vai analisar a manobra.
Regra de
ouro
Mas o
governo tenta se garantir ao propor uma emenda que altera a chamada “regra de
ouro” da responsabilidade fiscal. Trata-se do princípio estabelecido no inciso
III do artigo 167 da Constituição, que determina que o governo não pode tomar
dinheiro emprestado para pagar suas despesas do dia a dia, apenas para honrar
dívidas e fazer investimentos.
De acordo
com a Constituição, o total emprestado pelo governo na rubrica “endividamento”
deve ser inferior à soma da rubrica “despesas de capital”. Mas a equipe
econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão empenhados em mexer
nessa regra para autorizar o governo a emitir dívida para pagar despesas
correntes, empurrando a conta para os futuros governos.
Significa
dizer que, além de impor o ajuste fiscal com o congelamento de investimentos
por 20 anos – afetando principalmente saúde e educação –, o governo quer
repassar o rombo nas contas para frente. Um completo desastre que compromete a
economia e o desenvolvimento social do país.
A
proposta é um verdadeiro escândalo. Se o impeachment foi aprovado com base na
tese de pedalada fiscal, o que diriam se a presidenta eleita tivesse proposto
tal medida? Qual seria o tamanho do pato inflável da Fiesp?
Em
entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Planejamento, Dyogo de
Oliveira, disse que é preciso mudar a Constituição para eliminar a regra porque
o “texto da Constituição é incompleto”.
“O
problema é que você não pode fazer o orçamento prevendo o descumprimento. Ela
só prevê o caso de se houver problema durante a execução”, disse.
Segundo
ele, diante da impossibilidade de cumprimento do dispositivo em 2019, o governo
quer criar uma regra “transitória, condicionada a restrições orçamentárias”,
como corte de despesas obrigatórias, nos moldes do teto de gastos. “Precisamos
preparar a legislação para que o próximo governo, ao assumir, não tenha um
colapso derivado da regra de ouro”, disse.
A verdade
é que o governo não tem de onde tirar dinheiro para cumprir a lei de
responsabilidade e quer mudá-la para impedir o impeachment. A proposta, feita
pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), já tramita na Câmara e prevê a suspensão
da regra de ouro durante a vigência do teto para gastos públicos, até 2026.
Todo esse
esforço para aprovar a reforma não deve resultar em votos, já que a proposta de
mudar a regra de ouro só aumentou o descrédito do governo quanto à sua política
econômica.
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