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SOE emite posicionamento sobre o relatório final da CPI da Previdência

Com base no relatório final da CPI da Previdência, que foi aprovado no dia 25 de Outubro de 2017 por unanimidade, o SOE emite posicionamento sobre o seu resultado e a tão falada "Reforma" da Previdência.
SOE emite posicionamento sobre o relatório final da CPI da Previdência
Há muito tempo se cogita a Reforma da Previdência, afirmando ser necessária, com alegações de que a Previdência é deficitária.
No entanto essa reforma, da maneira a que foi editada para aprovação, traz malefícios aos trabalhadores, que sempre tiveram o devido desconto em sua folha de pagamento, ou àqueles que, com suor no rosto, buscam seu pão de cada dia e contribui, mesmo que de forma individual, no intuito de garantir a sua aposentaria ou a algum benefício social que se fizer necessário.
Foi então que se instaurou uma CPI, através do Senador Paulo Paim, Presidente da CPI da Previdência, a fim de analisar denúncias e irregularidades no setor público; infelizmente constatou-se, através dessa CPI, que o problema da Previdência é de gestão e de má administração e não de receita menor do que as despesas, como querem nos fazer acreditar.
A CPI da Previdência foi criada para investigar a contabilidade da Previdência Social, e se constatou que nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, muitos trilhões deixaram de entrar nos cofres da Previdência.
Podem-se perceber alguns fatores danosos, que podem levar a Previdência a ser deficitária, um deles é a Desvinculação de Receitas da União (DRU); este mecanismo permite ao Governo Federal usar livremente o percentual de 30% do dinheiro de tributos federais; e as principais fontes de recursos ao DRU são as contribuições sociais.
Como se percebe, o Governo tem tirado da Previdência para aplicar em outros setores, isso é caracterizado como má administração, pois tira-se um percentual maior que o esperado.
Outro fator que contribui para o rombo na Previdência é a sonegação, que causa redução na arrecadação dos tributos. Essa sonegação está ligada às omissões, fraudes, falsificações, alterações, adulterações ou ocultações. A fraude ou sonegação consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei.
E há ainda outro fator muito comum, que causam sérios problemas para a Previdência Social, que é a apropriação indébita por parte dos empregadores, que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.
Não se pode deixar de mencionar a desoneração, que é a redução de imposto, pelo Governo, para beneficiar empresas. A desoneração causa grande perda de recursos à Previdência Social e não beneficia o trabalhador porque, ao contrário do que se espera, não cria novos postos de trabalho.
A CPI constata que a Previdência é Superavitária e não deficitária e que a reforma da Previdência não é necessária, e que o problema está na gestão, na arrecadação, na fiscalização, na sonegação, na corrupção, também nas desonerações e nas desvinculações de receita.
A CPI mostra que a maneira correta de melhorar a situação financeira da Previdência é cobrar os grandes devedores, acabar com os REFIS, que é o programa especial de parcelamento de dívidas.
Esse programa apresenta redução nas multas, juros e nos encargos, que seriam cobrados na inscrição do débito em dívida ativa das grandes empresas; a empresa opta pelos Refis e acaba não cumprindo com sua obrigação a fim de alcançar novo programa especial de parcelamento de suas dívidas.
A CPI da Previdência aponta alguns caminhos a serem seguidos, dentre eles podemos citar: a reforma de gestão na Previdência, o ajuste na forma de cobrar os devedores, o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, o combate a fraude e a sonegação, o fim da política de desonerações e desvios dos recursos.
Segundo o relatório final da CPI, por décadas mentiram descaradamente sobre um suposto rombo do sistema previdenciário, e este relatório mostrou a verdade: a Previdência é superavitária.
A CPI da Previdência contou com o apoio dos movimentos social, sindical e da sociedade, a fim de encarar os poderosos e a elite econômica deste País.
Por fim, conclui-se que não há necessidade da Reforma da Previdência, o que há é a necessidade, em caráter de urgência, de mudar a gestão e de acabar com a má administração dos recursos da Previdência Social.
Só assim nosso País tomará o rumo certo, e se tornará o País tão sonhado e amado por todos os brasileiros que apesar de tudo, sentem orgulho de sua Pátria Amada.

Publicado em: 27/03/2019 ás 12h58min
Fonte: SOE Maringá

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