Ainda que trabalho não seja única causa de lesão, empregado tem direito a estabilidade

Ainda que trabalho não seja única causa de lesão, empregado tem direito a estabilidade | Notícias | Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás, Sanitárias e de Ar-Condicionado de Maringá

Notícias

Ainda que trabalho não seja única causa de lesão, empregado tem direito a estabilidade

Se a atividade laboral está entre as causas de um problema de saúde do trabalhador, ainda que não seja a única, ele adquire direito à estabilidade provisória. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de uma auxiliar de serviços gerais que sofre com a síndrome do túnel do carpo, uma lesão na região do pulso que pode ter entre suas causas o esforço repetitivo.

TST

Publicado em 08/10/2020 ás 13h08

A auxiliar relatou em sua reclamação trabalhista que, depois de dois anos de trabalho no Centro de Educação Profissional, de Manaus, começou a sentir dores nos punhos e que foi diagnosticada com a síndrome em grau grave. Ela alegou que adquiriu a doença no desempenho das atividades diárias e relatou que foi dispensada sete meses após retornar de seu afastamento previdenciário, razão pela qual pleiteou, de forma indenizatória, a estabilidade acidentária.

O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu o nexo de concausalidade da doença e deferiu o pedido de indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reformou a sentença por entender que a estabilidade acidentária só é devida nos casos em que o trabalho é a única causa da enfermidade.

No TST, no entanto, a decisão foi mais uma vez modificada. A relatora do recurso de revista da auxiliar, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que, uma vez reconhecido o nexo concausal entre a doença e o trabalho desempenhado, está caracterizado o acidente de trabalho — mesmo que haja outras causas para o problema.

Segundo a relatora, o entendimento da 2ª Turma é que o termo "relação de causalidade" utilizado na súmula abrange também a concausalidade. Com isso, a empregada tem direito à estabilidade acidentária, de acordo com o Item II da Súmula 378 do TST. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Outras Notícias

Dpto Juridico SOE Maringá

Parecer técnico sobre o feriado de carnaval 2022

Entendemos que esse ano de 2022 não existirá o carnaval, porem, o Direito da folga ainda existe, e caso as empresas queiram abrir nesses dias, necessariamente terão que compensar e...

em 22/02/2022 ás 14h42
Jornal Curto Circuito

Eleições do SOE Maringá

Atual direção do Sindicato foi reeleita com mais de 93% dos votos

em 08/10/2021 ás 14h23
Por Davi Macedo

SOE Maringá conquista 9,4% de aumento salarial

Índice representa ganho real de 0,5%. Aumento deve ser aplicado já na folha de pagamento de junho.

em 24/06/2021 ás 10h53
Departamento Jurídico - SOE Maringá

Departamento Jurídico do SOE emite parecer técnico sobre o Feriado de Carnaval

O departamento jurídico do SOE Maringá, emitiu nesta sexta-feira (12) parecer técnico a respeito do feriado de carnaval.

em 12/02/2021 ás 15h45
SOE Maringá

Natal Encantado do SOE - A CASA DO PAPAI NOEL

Sempre ao final de cada ano, o SOE, juntamente com toda a sua equipe, junta forças com diversos parceiros para realizar a campanha "Natal Encantado do SOE", que contempla os filhos...

em 18/11/2020 ás 08h34
Rede Brasil Atual

Com hora extra e terceirização à frente, cresce número de processos trabalhistas

Foram quase 314 mil neste ano. Setor público e bancos se destacam na lista de ações

em 21/10/2020 ás 13h03

Ainda que trabalho não seja única causa de lesão, empregado tem direito a estabilidade

Outras Notícias

Parecer técnico sobre o feriado de carnaval 2022

Eleições do SOE Maringá

SOE Maringá conquista 9,4% de aumento salarial

Departamento Jurídico do SOE emite parecer técnico sobre o Feriado de Carnaval

Natal Encantado do SOE - A CASA DO PAPAI NOEL

Com hora extra e terceirização à frente, cresce número de processos trabalhistas

INSTITUCIONAL

ENCONTRE-NOS