Teve contrato suspenso? Veja como ficam férias e 13º | S.O.E - Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitárias de Maringá
A+ A-
Imprimir matéria

Teve contrato suspenso? Veja como ficam férias e 13º

Milhões de trabalhadores tiveram os contratos de trabalho suspensos durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 10 milhões foram impactados com a medida.
Teve contrato suspenso? Veja como ficam férias e 13º
A Medida Provisória 936 permite que empresas suspendam contratos e façam redução de jornadas e salários dos funcionários. A MP já foi prorrogada por três vezes pelo governo e agora vale até dezembro, que é quando se encerra o decreto de calamidade. Agora, os trabalhadores não sabem se vão receber férias e 13º salário.


Suspensão de contrato


Férias – Quem teve o contrato suspenso, será desconsiderado o período em que ficou fora do trabalho. Ou seja, se o trabalhador ficou três meses suspenso, esse tempo não contará para as férias, que deverão ser prorrogadas para quando completar realmente um ano. O salário, no entanto, será de acordo com a remuneração que o empregado recebe e não sofrerá alteração.


13º – De acordo com as mudanças nas regras trabalhistas, a suspensão do contrato impacta no valor do 13º salário a ser recebido. Ou seja, nesse caso, só será pago pelo empregador o valor de acordo com o tempo trabalhado.


Redução de jornada e salário


Férias – A redução não irá comprometer o salário e o tempo de contagem para as férias do trabalhador. Ele deverá receber com base no que recebia antes.

13º salário – Aqui, o cálculo da remuneração deve ser feito de acordo com o que o funcionário recebia antes da MP. Ou seja, o salário cheio contado a partir dos meses trabalhados no ano.
Publicado em: 21/10/2020 ás 12h58min
Fonte: Agência Sindical

Deixe seu comentário

Outras matérias

ENCONTRE-NOS

____________________________________________
Maringá - PR
44.3031-9420 / 44.3265-6897
E-mail: administrativo@soemga.org.br
Atendimento: 08:00 - 11:30 / 13:00 - 17:00
Avenida Brasil, 4312 - Sala 1302
Zona 01 - Maringá - PR - CEP: 87.013-000
Estacionamento Gratuito:
Avenida Brasil, 4412 - Ingá Parking
____________________________________________
Campo Mourão - PR
Avenida Capitão Índio Bandeira, 1400 - sala 309 (3º andar) - Centro
CEP: 87300-005
Campo Mourão - PR
Contato: (44) 3529-3320
E-mail: contato@sintracommaringa.com.br